O Projeto elétrico e a Legislação do MTE – NR 10 é hoje um dos problemas mais encontrados na indústria brasileira, problema que tem provocado grandes prejuízos financeiros e econômicos. Como isto ocorre? Porque não se toma atitude no Brasil? Qual o risco de se ter um Projeto Elétrico desatualizado? Onde na legislação se exige o projeto elétrico?
Portaria n.º 319 (Altera a NR-28)
Vamos responder estas questões uma a uma a seguir:
1- Como isto ocorre?
A nossa fiscalização é insuficiente, os fiscais não conseguem cobrir todo o nosso parque industrial com eficiência e o desconhecimento dos industriais e trabalhadores pioram ainda mais este quadro, se todos soubessem os benefícios de se ter um projeto atualizado e bem dimensionando, como redução do desperdício de energia, redução nas paradas não programadas, melhoria na qualidade de energia inibindo multas por energia reativa.
2-Porque não se toma atitude no Brasil?
No Brasil o desconhecimento da legislação (NBR 5410 / NBR 14039/ NR 10) é muito grande, mesmo a legislação exigindo o treinamento bi-anual e o prontuário NR 10, este ultimo exige o Projeto Elétrico e os diagramas elétricos no conjunto de documentação do prontuário item 10.2.4 da NR 10. A falta desse documento pode resultar em diversas penalidades, desde valores definidos pela NR 3 (Embargo ou Interdição) e NR 28 (Fiscalização e Penalidades), embora a fiscalização tenha aplicado multas sua eficiência em visitar as indústrias tem sido baixa, isto tem incentivado alguns maus empresários à postergar sua implementação, digo mau empresário porque de forma nenhuma isto ajuda no crescimento do seu negócio ou na segurança de seus funcionários.
3-Qual o risco de se ter um Projeto elétrico desatualizado?
Um projeto desatualizado poderá provocar acidentes de trabalho como queimaduras de terceiro grau ou até mesmo a morte, hoje a legislação NR 10 pode levar um acidente à investigação civil e criminal, o que se comprovado a não implementação da norma pelo responsável da indústria, o levará a pagar uma indenização à família do acidentado e responderá com a perda da liberdade (será julgado e preso).
4-Onde na legislação se exige o projeto elétrico?
Na Norma da ABNT NBR 5410 e na norma regulamentadora numero 10 – NR 10 do MTE, nesta última se olhar no item 10.3.8 e composto dos itens mínimos do item 10.3.9 ou seja (Memorial descritivo, características dos itens contra choques elétricos, formas de identificações dos dispositivos, restrições de acessos, influencias externas nas instalações elétricas, princípios de funcionamento das proteções existentes no projeto, compatibilidade dos dispositivos de proteção e as instalações elétricas, iluminação adequada à NBR 8995-1 … entre outros pontos importantes). Como podemos ver o projeto é fundamental para proteger as instalações elétricas, os equipamentos e principalmente os trabalhadores dos principais riscos elétricos, que são o choque elétrico e o arco elétrico.
Espero ter ajudado esclarecer um pouco sobre o Projeto Elétrico e sua importância para a indústria e seus trabalhadores.
